4.º Simpósio de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

A Fatec Jahu promoverá o 4.º Simpósio de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os temas para apresentação de trabalhos são os seguintes:

1. PLANEJAMENTO AMBIENTAL: Geoprocessamento Ambiental; Manejo e Revitalização de Bacias Hidrográficas; Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos e Sensoriamento Remoto.

 2. GESTÃO AMBIENTAL: Certificação Ambiental; Educação Ambiental; Gerenciamento de Resíduos e Logística Reversa; Gestão Ambiental Pública e Empresarial e Legislação Ambiental.

 3. ÁGUAS e SOLOS: Conservação e uso do solo; Engenharia Naturalística; Gerenciamento de Recursos Hídricos; Hidrologia e Drenagem Urbana e Rural; Monitoramento Hidrológico e Ambiental; Renaturalização de Rios e Usos Múltiplos das Águas.

 4. FLORESTAS: Áreas Verdes e Arborização Urbana; Florestas Urbanas; Manejo e Gestão de Unidades de Conservação; Parques Lineares; Recuperação de Áreas Degradadas e Restauração Florestal.

 5. TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS: Construções Sustentáveis; Permacultura; Ecodesign e P+L; Energias alternativas e Saneamento Ambiental.

O envio de trabalhos será no prazo de 21/05/2012 a 25/08/2012. As inscrições se iniciam em 03/09/2012. Confira os detalhes no link acima.

Cadastro ambiental estadual – SP: quem deve se inscrever?

Confira quem está obrigado a se inscrever no Cadastro Ambiental Estadual (CEA) criado pela Lei-SP 14.626/2011:

a)     Pessoas físicas; e

b)     Pessoas jurídicas que se dedicam a atividades:

  • Potencialmente poluidoras;
  • De Extração; Produção; Transporte; Comercialização de produtos potencialmente degradadores do meio ambiente;
  • De Utilização de produtos e subprodutos da fauna e da flora, constantes da relação abaixo:

Extração e Tratamento de Minerais: – pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.

Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos: – beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração; fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares.

Indústria Metalúrgica: – fabricação de aço e de produtos siderúrgicos, produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; produção de laminados, ligas, artefatos de metais não ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas, produção de soldas e anodos; metalurgia de metais preciosos; metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive; galvanoplastia, fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.

Indústria Mecânica: – fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície.

Indústria de material Elétrico, Eletrônico e Comunicações: – fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores, fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.

Indústria de Material de Transporte: – fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes.

Indústria de Madeira: – serraria e desdobramento de madeira; preservação de madeira; fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada; fabricação de estruturas de madeira e de móveis.

Indústria de Papel e Celulose: – fabricação de celulose e pasta mecânica; fabricação de papel e papelão; fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.

Indústria de Borracha: – beneficiamento de borracha natural, fabricação de câmara de ar, fabricação e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e fios de borracha; fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.

Indústria de Couros e Peles: – secagem e salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal.

Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos: – beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; fabricação e acabamento de fios e tecidos; tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos; fabricação de calçados e componentes para calçados.

Indústria de Produtos de Matéria Plástica: – fabricação de laminados plásticos, fabricação de artefatos de material plástico.

Indústria do Fumo: – fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.

Indústrias Diversas: – usinas de produção de concreto e de asfalto.

Indústria Química: – produção de substâncias e fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis não derivados de petróleo, produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira, fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos, fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos; recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos; fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas; fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; fabricação de fertilizantes e agroquímicos; fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; fabricação de sabões, detergentes e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etílico, metanol e similares.

Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas: – beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados; beneficiamento e industrialização de leite e derivados; fabricação e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo e gorduras vegetais; produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação; fabricação de fermentos e leveduras; fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais; fabricação de bebidas alcoólicas.

Serviços de Utilidade: – produção de energia termoelétrica; tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos; disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens; usadas e de serviço de saúde e similares; destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas; dragagem e derrocamentos em corpos d’água; recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.

Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio: – transporte de cargas perigosas, transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; comércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e produtos perigosos.

Turismo: – complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos.

Uso de Recursos Naturais: – Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da fauna e flora nativas brasileiras; atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre; utilização do patrimônio genético natural; exploração de recursos aquáticos vivos; introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura; introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente; uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Poluição não ambiental

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito e dever de todos, inclusive dos Poderes Públicos, conforme o velho conhecido art. 225 da Constituição Federal. As leis, de modo geral, caracterizam a poluição como o lançamento ou a liberação de qualquer forma de matéria ou energia que torne ou possa tornar impróprio o meio ambiente.

Este conceito pode ser extrapolado para outros meios, inclusive o meio político. Seguindo esta lógica, surge um fio de esperança sobre a despoluição do ambiente político, com o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em recente decisão levada à efeito pelo STF. Esperamos que a referida Lei da Ficha Limpa seja um instrumento eficaz na erradicação da poluição que assola o meio político. Vamos aguardar para ver.

 

Oficializada a criação do Núcleo de Meio Ambiente na regional CIESP – Jaú – SP.

A notícia da criação do Núcleo de Meio Ambiente na regional do CIESP em Jaú foi objeto de notícia do Jornal Bom Dia Jaú, nesta quinta-feira 02 de fevereiro de 2012.

Com o incentivo do CIESP São Paulo, a iniciativa e total apoio da Diretoria da Regional de Jaú, com o apoio do advogado Pedro Paulo Grizzo Serignolli o engenheiro João Bosco Cabral coordenará os trabalhos do Núcleo de Meio Ambiente local. Com isso, a questão ambiental ganha um novo e importante foro de debates e discussões e, espera-se, um local para a elaboração e implementação de soluções sustentáveis ligadas ao setor empresarial.

“Temas avançados de direito privado e processo” #lxp

Nesta quarta-feira (21/07/2010) na cidade de Botucatu/SP, no showroom da Resiplan, na Rua Azaléa, 399 – Vila dos Médicos, as 19:00, será realizada a noite de lançamento e autógrafos do Livro “Temas avançados de Direito Privado e Processo – Estudos em homenagem a J.J. Calmon de Passos”, da editora Pensamentos & Letras.

Como já mencionado no post anterior, a obra foi coordenada por Luiz Alexandre Cruz Ferreira, Luís Augusto Freire Teotônio e Paulo José Ferreira Teotônio. O meu artigo incluído na obra tem o seguinte título: “A inconstitucionalidade do depósito prévio na ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça do Trabalho”.

Sejam todos muito bemvindos.

Pedro Paulo Grizzo Serignolli

Livro publicado

Caros amigos, é com satisfação que comunicação que foi publicada pela Editora Pensamentos & Letras, a obra “Temas avançados de Direito Privado e Processo – Estudos em homenagem a J.J. Calmon de Passos”, com a coordenação de Luiz Alexandre Cruz Ferreira, Luís Augusto Freire Teotônio e Paulo José Freire Teotônio. Participamos da obra com o artigo A inconstitucionalidade do depósito prévio na ação anulatória de débito fiscal perante a Justiça do Trabalho.

Parabéns à todos os colegas autores e à todos aqueles que contribuíram de alguma forma para a realização desta tarefa.

Boa leitura à todos!!