Recursos Hídricos – Atlas de Águas Urbanas

“O novo Atlas ilustra o papel da água nas cidades europeias e fornece boas práticas para o uso mais eficiente da água. Ele também tenta mudar a percepção tradicional de que a água é um recurso gratuito e infinito, e encoraja a conservação.”

Confira a íntegra da matéria no site Tratamento de Água. Com informações e ferramentas importantes para os gestores de águas.

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DAEE ultrapassa 60 mil outorgas para uso de água no Estado (SP)

São Paulo atingiu em agosto o total de 60.141 outorgas emitidas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a Política Estadual de Aproveitamento dos Recursos Hídricos. Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), explica que “a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. A outorga deve ser solicitada por qualquer usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros. A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br).

 Fonte: Assessoria de Comunicação do DAEE

Escassez de água em Jaú e a Outorga do direito de uso

A água, ou melhor, a sua falta, é assunto recorrente no mundo, não sendo diferente no Município de Jaú. São rotineiras na imprensa notícias sobre o tema. Para nos concentrarmos em nossa região, vejamos o que dizem as nossas manchetes e matérias veiculadas na mídia local. No início do ano de 2011, o Comércio do Jahu noticiou a falta d’água mesmo no período chuvoso (23/01). Diz a notícia que “O mês de janeiro mais chuvoso desde 1990 não repercute nas torneiras de 55.823 moradores de bairros localizados à margem direita do Rio Jaú.” Ainda conforme a mesma fonte, “De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 42,5% da população residente em Jaú vive em bairros da margem direita”, o que evidencia a seriedade do problema. Embora a referida notícia dê conta de problemas entre a Prefeitura e a concessionária responsável pelo serviço de tratamento de água, e, ainda, da eficiência ou não da técnica utilizada para a prestação do referido serviço, é certo que a população é quem sofre as consequências.

Voltando um pouco no tempo, agora no ano de 2009 (22/11), em matéria de página inteira, o Comércio do Jahu, no subtítulo “Desabastecimento é recorrente”, apontava a reclamação de moradores dos Jardins Estádio (zona oeste), Novo Horizonte (zona norte), Cila Bauab (zona norte) e no bairro dos Comerciários (zona leste) relatando que a falta de água nessas localidades é quase diária. Estes são apenas alguns exemplos. Se pesquisarmos um pouco mais certamente encontraremos notícias muito mais antigas evidenciando que o problema não é de agora, e, nem, tampouco, novidade para ninguém. Mas, o fato é que a questão da falta d’água voltou ao noticiário local. O Comércio do Jahu (07/07/11) através da matéria “Estiagem pode levar a racionamento em Jaú” dá conta do problema novamente. Informa a notícia que “Os quatro mananciais que respondem por 50% do abastecimento da zona urbana estão sob monitoramento e, se tiverem queda na vazão, será interrompido o fornecimento em bairros da cidade em parte do dia.”

Parte da causa dos problemas de escassez de água em Jaú não é desconhecida e nem novidade para ninguém. Ou seja, a degradação das matas ciliares no entorno dos mananciais e a utilização da terra sem planejamento, dentre outros. Reforçando esta evidência, estudo realizado na Bacia do Ribeirão Pouso Alegre (CASTRO, 2008) constata que “o volume de mata ciliar atualmente é de 4,5% e a quantidade de córregos e nascentes que compõem a bacia é menos da metade do que foi em 1980.”

Como solução, não raro, aponta-se a perfuração de poços artesianos profundos, o que pode ser correto, desde que se faça de maneira planejada e observando-se os regramentos técnicos e legais. Muitos acham que a água é apenas um bem da natureza e que podem captá-la livremente, sem qualquer planejamento no que se refere aos aspectos de quantidade e qualidade. Não é bem assim. Além do risco de contaminação e deterioração dos aqüíferos, em decorrência de poços construídos sem critérios adequados, ele poderá ser exaurido pelo fato de se extrair mais água do que a sua taxa de recarga.  Ou seja, “sai” mais água do que “entra”. Assim agindo, todos ficarão prejudicados pela falta de responsabilidade e de critérios na utilização deste precioso recurso.

Para se evitar o caos nesta questão, existe um instrumento jurídico de proteção ambiental denominado outorga de uso de recursos hídricos. Todo aquele que utiliza a água, seja através da captação em corpos hídricos superficiais (rios, lagos) ou subterrâneos (aqüíferos), ou para qualquer outra intervenção como o lançamento de efluentes, por exemplo, necessitará da devida autorização do órgão público competente que é, justamente, a outorga. Através dela será possível maior controle sobre a quantidade e qualidade de nossos corpos hídricos. Possibilita-se com a outorga a melhor gestão deste recurso e a garantia de acesso à água para todos os fins, industriais ou particulares.

A utilização dos recursos hídricos sem o requerimento da outorga implica na aplicação de multas severas, podendo, até mesmo, acarretar um processo judicial com base na Lei de Crimes Ambientais. Portanto, aqueles que utilizam os recursos hídricos deverão prevenir-se e regularizar a sua situação, para o seu próprio bem e para o bem de todos.

A bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré: estudo de caso em pesquisa e gerenciamento

Estudos Avançados

Print version ISSN 0103-4014

Estud. av. vol.22 no.63 São Paulo  2008

doi: 10.1590/S0103-40142008000200010 

DOSSIÊ ÁGUA

 

A bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré: estudo de caso em pesquisa e gerenciamento

 

 

José Galizia Tundisi; Takako Matsumura-Tundisi; Daniela Cambeses Pareschi; Anna Paula Luzia; Paulo H. Von Haeling; Eduardo H. Frollini

 

 


RESUMO

A bacia do Tietê/Jacaré é uma das 22 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (Ugrhis) do Estado de São Paulo. Um estudo desenvolvido de 2005 a 2007 detalhou as principais características dessa bacia hidrográfica, os usos do solo, a cobertura vegetal, as fontes pontuais e não-pontuais de eutrofização e contaminação e as vulnerabilidades da bacia, que conta com 34 municípios e uma população de 1.200.000 habitantes. A montagem de um banco de dados com as informações ecológicas, hidrológicas, climatológicas e econômicas possibilitou estabelecer um programa de planejamento e gestão baseado em vulnerabilidades da bacia hidrográfica, impactos das mudanças globais e futuras perspectivas para a gestão dos recursos hídricos. Um índice de qualidade da bacia hidrográfica foi desenvolvido com a finalidade de apoiar o planejamento de longo prazo e a gestão de águas superficiais e subterrâneas.

Palavras-chave: Bacia hidrográfica, Planejamento, Gestão, Banco de dados, Recursos hídricos.


 

 

 

Introdução

BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade biogeofisiográfica que drena para rio, lago, represa ou oceano. O conceito de bacia hidrográfica como unidade de pesquisa, gerenciamento e aplicação das informações básicas, é resultado de longa evolução iniciada praticamente com a implementação do conceito de carga por Vollenweider (1968) e consolidado com os estudos de Likens (1984, 1992) demonstrando os experimentos e o trabalho de longa duração no Hubbard-Brook, uma pequena bacia hidrográfica situada nos Estados Unidos.

Atualmente, portanto, esse conceito está bem estabelecido e consolidado, representando um grande processo de descentralização da gestão baseada em pesquisa e inovação aplicada a cada bacia hidrográfica. Nesse contexto, escalas espaciais e temporais são fundamentais para considerar.

A Figura 1 representa o conceito de bacia hidrográfica com todos os principais componentes importantes para a pesquisa e o gerenciamento.

Neste trabalho, os autores sintetizam o conhecimento existente e a sua aplicação para gestão na bacia do Tietê/Jacaré, Estado de São Paulo.

 

A bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré e suas características principais

O Estado de São Paulo tem atualmente 22 Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (22 Ugrhis) que são as unidades necessitando de articulação entre pesquisa, gerenciamento e aplicação de inovações. A Figura 2 mostra essas unidades de gestão e sua distribuição espacial no Estado de São Paulo, destacando-se a unidade de gestão n.13 que é a bacia do Tietê/Jacaré, localizada no centro do Estado. A Figura 3 delineia as características principais da bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré com seus 34 municípios.

Essa bacia hidrográfica, localizada no centro do Estado de São Paulo (entre 49º32′ – 47º30′ longitude e 21º37′ – 22º51′ de latitude), engloba três rios principais, o Rio Tietê (em um total de 150 km da barragem de Barra Bonita até a barragem da Ibitinga), o Rio Jacaré-Guaçu e o Rio Jacaré Pepira. A essa unidade pertencem três reservatórios: Bariri, Ibitinga e UHE Carlos Botelho (Lobo/Broa). A área de drenagem da bacia é de 11.749 km2. O clima dessa unidade de gestão, pela classificação de Koppen, situa-se entre clima tropical úmido (de outubro a março) e inverno seco (de abril a setembro). O relevo é variável com o ponto máximo de altitude a 800 m na região de São Carlos onde se encontram as numerosas nascentes que alimentam a bacia hidrográfica. A unidade Tietê/Jacaré está na Depressão Periférica do Estado de São Paulo e onde se encontram os aqüíferos Bauru/Serra Geral/Botucatu. Em sua maioria, a bacia é formada por solos de areias quartzosas profundas a moderadas e em menores quantidades ocorre latossolo roxo eutrófico.

A Tabela 1 mostra a disponibilidade hídrica e os usos múltiplos da água na bacia do Tietê/Jacaré.

A Figura 4 mostra a principais sub-bacias.

A Figura 5 mostra a média mensal da precipitação na bacia do Rio Tietê/Jacaré (últimos vinte anos), verificando-se um período de precipitação mais intenso no verão e um período de menor precipitação no inverno. A precipitação anual é da ordem de 4.400 mm.

 

Metodologia de estudos

Durante um período de três anos, 2005 a 2007, o Instituto Internacional de Ecologia realizou extensos estudos na bacia do Tietê/Jacaré. Esses estudos foram aplicados na identificação dos principais problemas apoiados em diferentes tecnologias. Uma síntese da metodologia é apresentada:

 
 

• Geoprocessamento para identificação dos usos do solo, áreas urbanas, rede hidrográfica e áreas de vegetação natural. Foram verificadas áreas de maior suscetibilidade a erosão, e identificados os principais usos do solo.
• Análise da qualidade da água dos principais rios com pontos de amostragem representativos em toda a bacia do Tietê/Jacaré (Figura 6). Nessas análises foram determinadas as condições físicas, químicas e biológicas e identificadas as principais fontes pontuais de contaminação e eutrofização. Foram identificadas cargas pontuais e não-pontuais de nutrientes, especialmente N e P, a partir das análises da qualidade da água dos tributários; foi estimada a contribuição do material em suspensão em razão dos usos do solo e da cobertura vegetal. A comunidade bentônica indicadora da qualidade das águas foi também estudada. A avaliação do grau de contaminação com metais pesados, pesticidas e herbicidas também foi realizada.
• Elaboração do banco de dados com as informações hidrológicas, disponibilidade e demandas hídricas, usos do solo, dados climatológicos e informações econômicas sobre a bacia hidrográfica, população e usos múltiplos da água.

 

 

 

Usos do solo, atividades econômicas e vulnerabilidades da bacia hidrográfica do Tietê/Jacaré

Nos 34 municípios da bacia hidrográfica, com uma população total de aproximadamente 1.200.000 habitantes, as principais atividades econômicas são o agronegócio (usinas de açúcar e álcool, mineração, curtumes e fundições). Os usos do solo são, portanto, caracterizados por atividade agroindustrial e agropecuária.

Na zona rural predominam extensas culturas de cana-de-açúcar, laranja, pastagens e áreas de reflorestamento com Eucaliptus sp e Pinus sp. Na bacia hidrográfica restam apenas 11,31% de áreas de vegetação nativa que consiste em cerrados e florestas ripárias ao longo do curso dos tributários.

Como um exemplo representativo dos usos do solo, as Tabelas 2 e 3 mostram, respectivamente, os diferente usos em porcentagem de ocupação do solo e das áreas naturais em duas sub-bacias.

 

 

A Figura 7 mostra os usos do solo na bacia Tietê/Jacaré.

As principais vulnerabilidades da bacia do Tietê/Jacaré em razão dos usos do solo, atividades econômicas e das áreas urbanas existentes são:

 
 

• Despejos de resíduos domésticos (esgotos) sem tratamento na maioria dos municípios da bacia hidrográfica, agravando as condições de contaminação e eutrofização de rios e represas (Pamolare, 2001).
• Extensas áreas de ocupação do solo com culturas, produzindo grandes quantidades de matéria em suspensão, o que causa perda de 20 ton x hectare-1 x ano -1 do solo, colmatando rios e represas e comprometendo a qualidade da água. A aplicação de fertilizantes e pesticidas no solo aumenta a vulnerabilidade dos corpos de água a estes contaminantes e aumenta os custos do tratamento das águas.
• Aumento das fontes não-pontuais de nitrogênio e fósforo.
• A ausência de vegetação em grande área da bacia compromete o efeito tampão desta vegetação, aumentando a drenagem e carreando substâncias e elementos para os corpos de água (Tundisi et al., 2006).
• As áreas alagadas que também podem ter um efeito-tampão importante na bacia hidrográfica (Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2008) ficam comprometidas pelo avanço das áreas agrícolas. A redução dessas áreas é um das grandes vulnerabilidades da bacia hidrográfica.
• Comprometimento dos rios urbanos em razão da degradação das áreas urbanas e da má gestão ambiental nos municípios. Esse comprometimento dos rios urbanos na maioria dos municípios atinge toda a bacia, despejando água contaminada nos rios principais.
• Aumento da demanda da água nas regiões urbanas e aumento dos usos da água para irrigação, especialmente durante os períodos de seca e inverno, agravando o déficit hídrico natural existente nesse período.
• Comprometimento dos aqüíferos pelo uso desordenado do solo, despejo de resíduos. Comprometimento da recarga pela deficiência da vegetação e aumento da contaminação dos aqüíferos.
• Perda de espécies nativas terrestres e aquáticas pela ausência da vegetação, poluição das águas e introdução de espécies exóticas de peixes nos reservatórios (Rocha et al., 2005).
• Uma das vulnerabilidades recentes na bacia hidrográfica é a presença do mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), espécie invasora que tem produzido inúmeros danos aos sistemas aquáticos, e alterando canais, tubulações e estruturas com prejuízos para a sua manutenção. Essa espécie invasora já causou danos extensos em represas e estruturas da bacia da Prata (Penchaszadeh, 2005).
• Os usos múltiplos da água na bacia hidrográfica são diversificados: abastecimento público; transporte e navegação nos reservatórios; pesca e aqüicultura; irrigação; turismo e recreação nos rios e reservatórios; usos industriais; curtumes e mineração. O conjunto desses usos gera resíduos que contribuem para o aumento das vulnerabilidades da bacia hidrográfica.

 

 

Proposta de gestão

Considerando-se a disponibilidade de recursos hídricos e a demanda, as principais atividades econômicas e as vulnerabilidades dessa unidade de gestão, uma proposta referente à aplicação do conhecimento existente foi elaborada. Essa proposta considera as seguintes abordagens:

 
 

• Valoração dos serviços dos ecossistemas (MEA, 2003).
• Integração de processos econômicos, sociais e ambientais no programa de desenvolvimento sustentado da bacia. A questão principal é: dado o conjunto de ações e atividades humanas existentes e a disponibilidade de recursos hídricos, qual a vocação da bacia hidrográfica que deve ser mantida? Como se adapta essa vocação (atualmente predominantemente agrícola) à disponibilidade de recursos hídricos?
• Uma das principais vocações é o agronegócio em larga escala, seguido de atividades localizadas em diferentes municípios.
• Desenvolvimento do índice de qualidade da bacia hidrográfica; esse índice propõe duas categorias: condição da bacia determinadas por características gerais, usos do solo e qualidade da água, e a vulnerabilidade especialmente com relação ao abastecimento público, potencial de eutrofização e determinação de áreas de impacto relacionadas ainda com a saúde humana e a qualidade da água.

 

Esses índices, desenvolvidos por Matsumura-Tundisi (2006) e Dupas et al. (2006) têm os seguintes objetivos:

 
 

a) índice de integridade biótica em razão de parasitas de peixes – a determinação da qualidade da água leva muitas vezes ao aumento e à diversificação de parasitas de peixes (Silva-Souza et al., 2006).
b) Indicadores de qualidade da água para abastecimento público.
c) índices de contaminação dos sedimentos.
d) Qualidade das águas em função de poluentes tóxicos; pesticidas; herbicidas; metais pesados.
e) índices de perda de área alagadas.
f) Porcentagem de área de florestas preservadas ou de perda de áreas florestadas na bacia hidrográfica.

 

Na categoria vulnerabilidade destacam-se:

 
 

• Espécies aquáticas em risco (Rocha et al., 2006).
• Cargas de poluentes tóxicos.
• Potencial de drenagem urbana.
• Potencial de drenagem de áreas rurais.
• Mudanças populacionais.
• Possíveis impactos nas águas superficiais e subterrâneas.

 

A proposta de gestão deve incluir cenários para o futuro com um horizonte de trnta anos. Questões propostas para cenários:

 
 

• Usos de água na agricultura: tendência atual e futuros usos em razão do tipo de cultura e de produção agrícola.
• Taxa de crescimento de população e potencial de urbanização e despejo de esgoto doméstico.
• Alterações hidrológicas e na disponibilidade hídrica em razão das mudanças globais: cenários preditivos e quantitativos. A bacia do Tietê/Jacaré poderá perder 30% de sua disponibilidade hídrica em razão das mudanças globais (informação pessoal de Eneas Salati). Os cenários deverão incluir adaptações e ajustes da economia e do abastecimento de água a esses processos, incluindo também redução de demanda; com as mudanças globais pode aumentar o potencial de eutrofização e contaminação de rios e represas (Pamolare, 2001; Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2008; Paerl & Huisman, 2008).
• Cenários em relação aos aqüíferos: uso atual das águas subterrâneas, usos projetados e suas repercussões na reserva e na qualidade das águas subterrâneas.
• Cenários quanto ao impacto do saneamento básico, especificamente tratamento de esgotos, e as respostas físicas, químicas e biológicas dos rios e represas da bacia hidrográfica a esse tratamento. Os cenários negativos devem referir-se aos impactos do não-tratamento dos esgotos e à progressão da contaminação e eutrofização, nos próximos trinta anos.
• Cenários quanto aos usos do solo e seus impactos na erosão, no transporte de sedimentos e na sedimentação de rios e represas. Avaliação da taxa de sedimentação em represas em razão dos usos do solo e da ausência de cobertura vegetal.
• Cenários quanto aos efeitos do reflorestamento de bacia hidrográfica com espécies nativas, manutenção de mosaicos de vegetação e florestas ripárias, fundamentalmente na preservação dos mananciais e na qualidade de água (Tundisi et al., 2006).

 

A Figura 8 apresenta as integrações do banco de dados, índices da integridade ecológica da bacia hidrográfica e o seu papel na estratégia de planejamento e gestão da bacia.

 

Ações futuras para conservação e recuperação da bacia do Tietê/Jacaré

No conjunto de propostas para ações efetivas, destacam-se as prioridades:

 
 

• Tratamento de esgotos dos municípios.
• Reflorestamento com espécies nativas.
• Recuperação das florestas ripárias.
• Conservação e recuperação das áreas alagadas.
• Controle dos efluentes industriais.
• Educação das populações para a sustentabilidade.
• Promoção de projetos de difusão científica para a população.
• Recuperação dos reservatórios hidroelétricos.
• Monitoramento intensivo e controle dos principais pontos de fontes pontuais.
• Capacitação de gerentes de recursos hídricos dos municípios.
• Estabelecimento de um processo contínuo de informação e consulta para o Comitê da bacia do Tietê/Jacaré com a finalidade de promover a utilização do banco de dados e do resultado das pesquisas na gestão.

 

Essas ações futuras estão sendo discutidas no âmbito dos municípios e no comitê da bacia do Tietê/Jacaré para desenvolver mecanismos de implantação nos próximos anos. A aplicação dos conceitos de eco-hidrologia e ecotecnologias será desenvolvida em conjunto com as prefeituras municipais da bacia do Tietê/Jacaré (Zalewski, 2008).

 

Agradecimentos

Os autores agradecem o apoio do projeto Finep/Cthidro, convênio 01.04. 0999.01 e o continuado apoio do CNPq e da Fapesp aos projetos na bacia do Tietê/Jacaré.

 

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Recebido em 10.7.2008 e aceito em 14.7.2008.

 

 

José Galizia Tundisi, Takako Matsumura-Tundisi, Daniela Cambeses Pareschi, Anna Paula Luzia, Paulo Henrique Von Haeling e Eduardo Henrique Frollini são pesquisadores do Instituto Internacional de Ecologia, São Carlos-SP. @ – iie@iie.com.br @ – takako@iie.com.br

Fonte: Scielo Brasil – acesso em 30/10/2009.

Histórico da legislação hídrica no Brasil.

O Brasil vem produzindo, desde o início do século passado, legislação e políticas que buscam paulatinamente consolidar uma forma de valorização de seus recursos hídricos.

A crise econômica de fins do século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico – de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10 de Julho de 1934, que aprovou o Código de Águas Brasileiro.

Mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, o Código de Águas de 34, como ficou conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. No transcorrer das mudanças econômicas e sociais, que se deram no Brasil e no mundo, abriram espaço para o estabelecimento de uma Política Nacional de Gestão de Águas.

Assim, com o olhar voltado para a história das águas no Brasil, podemos considerar que: o Código de Águas Brasileiro , criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua classificação e utilização, bem como sobre o aproveitamento do potencial hidráulico, fixando as respectivas limitações administrativas de interesse público. Segundo o Código aprovado em 1934, as águas brasileiras são definidas como águas públicas, que podem ser de uso comum ou dominicais.

Arejando conceituação e possibilitando a construção de novos paradigmas fica claro a importância das novas definições de uso e propriedade juntamente com os novos conceitos enunciados no Código de 34, especialmente quando verificamos na legislação anterior, onde o Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão de 20.05.16, no agravo da petição Nº 2.034, reconheceu a propriedade particular sobre as nascentes de águas.

Permanecendo fiel a seus princípios de valorização e valoração da água, encontra-se no Código de 34 os primeiros dispositivos legais que vem possibilitar que na atualidade o Brasil trabalhe com instrumentos de gestão que possibilitam a cobrança pelo uso da água, dos quais destacam-se:

Do Aproveitamento das águas:
(Artigo 36 – Parágrafo 2º) “o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído, conforme as leis e regulamentos da circunscrição administrativa a que pertencem.”

Da Derivação das águas:
(Artigo 43) “As águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura, da indústria e da higiene, sem a existência de concessão administrativa, no caso de utilidade e, não se verificando de autorização administrativa, que será dispensada todavia, na hipótese de derivações insignificantes.”
(Artigo139) “O aproveitamento industrial das quedas de água e outras fontes de energia hidráulica, quer do domínio público quer do domínio particular, far-se-á pelo regime de autorizações e concessões instituídos neste Código.”
Posteriormente, este procedimento evolui para o sistema de outorga e licenciamento ambiental integrado.

Da Fiscalização:
(Artigo 178) “No desempenho das atribuições que lhe são conferidas, o Serviço de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, com aprovação prévia do Ministro da Agricultura, regulamentará e fiscalizará o serviço de produção, transmissão, transformação e distribuição da energia hidroelétrica.”

Este dispositivo evoluiu para a delegação aos Estados da fiscalização a outros setores da economia.

A aplicação do Código de Águas, juntamente com a evolução dos problemas sócios e econômicos do país, possibilitou alterações no modelo de administração pública e de novas normas legais. A seguir, relacionam-se os mais expressivos diplomas legais, decorrentes do Código de Águas Brasileiro, apresentando de forma mais detalhada a legislação mais recente ou mais relevante para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, quais sejam:
– Código de águas minerais, que classificou e disciplinou o uso das águas minerais.
– Constituição Federal de 1988, que permitiu aos Estados e à União criar seus sistemas de gestão.
– Política Nacional de Águas (Lei N.o 9.433/97).
– Legislações Estaduais de Gestão de Águas.
– Criação da ANA – Agência Nacional de águas.

Princípios básicos das legislações de recursos hídricos estadual e federal
Em 30 de dezembro de 1991, o Estado de São Paulo institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos por meio da Lei Estadual N.o 7.663. Os princípios básicos deste sistema estão ancorados na:
– Descentralização;
– Integração;
– Participação;
– Unidade gestora é a bacia hidrográfica e
– Reconhecimento do valor econômico da água.

Em janeiro de 1997, a União estabelece a sua política e o seu sistema de gestão de recursos hídricos, aprovados por meio da Lei N.o 9.433/97. A promulgação desta lei vem consolidar um avanço na valoração e valorização da água, quando, por meio de seu artigo 1.o, incisos I e II, determina que: “a água é um bem de domínio público e dotado de valor econômico”.

Os princípios básicos são comuns à lei estadual paulista, sendo seus instrumentos de gestão:
– Plano de recursos hídricos;
– Outorga de direito de usos das águas;
– Cobrança pelo uso da água;
– Enquadramento dos corpos d’água e
– Sistemas de informações sobre recursos hídricos.

Inspirado no modelo francês, a legislação brasileira sobre recursos hídricos é um modelo ambicioso de gestão do uso dos rios e, de acordo com esta Lei, as decisões sobre os usos dos rios em todo o País serão tomadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, que são constituídos por representantes da sociedade civil (1/3), do estado (1/3) e dos municípios (1/3).

Criação da ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA), criada em julho de 2000, tem como missão básica a implantação do sistema nacional de recursos hídricos.
A ANA possui participação na execução da Política Nacional de Recursos Hídricos, apoiando os Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, bem como os respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas, no sentido de fornecer subsídio técnico na implantação desta política.

A ANA também estará implantando, em conjunto com os Estados, os Comitês de Bacias Hidrográficas, com suas respectivas Agências de Bacia.

Fonte: CETESB acesso em 29/10/2009.

Objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos:

  • reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;
  • incentivar o uso racional e sustentável da água;
  • obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;
  • distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água e
  • utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

Fonte: DAEE – SP – acesso em 29/10/2009.