Lei de zoneamento de Jaú. Parecer conjunto.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jahu – COMDEMA Jahu, a Coordenadoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Faculdade de Tecnologia de Jahu (Fatec Jahu) e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jahu (AEAJ), elaboraram parecer conjunto sobre as propostas de alterações da legislação que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Jaú/SP.

Segundo o parecer, as propostas de alteração legislativa não primam pela boa técnica e desconsideram o interesse público.

O trâmite desta legislação tem sido tumultuado e com muitos percalços. Houve erros na pauta de votação da Câmara Municipal obrigando o projeto a ser retirado da pauta; designação de audiências públicas em horários inadequados; oferecimento de emendas que ignoram aspectos técnicos e legislativos; oferecimento de substitutivo com propostas absurdas e tudo o mais. Não obstante, a sociedade civil organizada, representada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jahu – COMDEMA Jahu, pela Coordenadoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Faculdade de Tecnologia de Jahu (Fatec Jahu) e pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jahu (AEAJ), balizados no conhecimento técnico da questão e cumprindo sua função social, manisfestaram-se sobre as emendas à lei de zoneamento que serão votadas na Câmara Municipal de Jaú.  Para que o leitor tenha acesso ao conteúdo do parecer elaborado pelas entidades mencionadas e tire as suas próprias conclusões, disponibilizamos a íntegra do documento. Esperamos que o bom senso prevaleça e que as emendas oferecidas pelos vereadores, e que contrariam o interesse público, sejam rejeitadas.

Parecer. Emendas lei zoneamento. Município de Jaú/SP.

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