Objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos:

  • reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;
  • incentivar o uso racional e sustentável da água;
  • obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;
  • distribuir o custo sócio-ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água e
  • utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

Fonte: DAEE – SP – acesso em 29/10/2009.

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