Liberdade de culto e credo e o show da fé.

O Brasil é um País lindo, ensolarado, seu povo é alegre e tolerante, inexistindo fanáticos ou radicais. Falando em radicalismo, não temos por aqui fanáticos religiosos, como acontece em várias partes do mundo. O que impera, em terras tupiniquins, é a liberdade de culto e credo, a ponto desta liberdade constar expressamente no texto da nossa Constituição Federal (art. 5.º, inciso VIII). Ou seja, o indivíduo escolhe e segue aquela religião que seja mais adequada às suas convicções pessoais. Tudo perfeito. Eu respeito a sua religião e você respeita a minha. Eu escolho a minha religião e você escolhe a sua. Mas, a questão é:  e quando eu não tenho escolha? Seria isto liberdade de culto ou credo? Eu explico.
Se eu quero seguir uma determinada religião, eu vou até o respectivo templo, por minha única e exclusiva vontade. Essa é a regra, e assim deve ser.
O problema surge quando alguns pastores, que não se importam com quem está à sua volta, resolvem promover a sua fé através de microfones, instrumentos musicais, etc., sem o devido isolamento acústico.
Com isso, eu e muitas outras pessoas da vizinhança vemos suprimidas a nossa liberdade de culto e credo. Isto porque, o culto promovido por alguns pastores descuidados nos é imposto, queiramos ou não aderir à sua fé. Eu, no recanto do meu lar, sou obrigado a ouvir as manifestações e as músicas do pastor, mesmo não querendo. E não adianta ligar para a igreja ou para a polícia, pois o barulho continua depois de algum tempo.
Então eu pergunto se isso é liberdade de culto e credo? Impor à vizinhança ouvir obrigatoriamente (pois não temos escolha) a pregação e as músicas de uma determinada religião, caracteriza liberdade de culto ou credo? Claro que não. Esta atitude aniquila, por completo, qualquer opção daqueles que estão nas imediações destas igrejas. Caracteriza, ainda, o desvirtuamento de direitos constitucionais e o uso inadequado da propriedade. Melhor dizendo, trata-se do uso nocivo da propriedade, contra suas finalidades sociais. E, no ato de fazer cessar esse incômodo não se pode falar em privação de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.
Repetimos, a regra é a liberdade de culto e credo, e não a sua imposição.
Se não for resolvida amigavelmente a questão, a única solução será recorrer ao Poder Judiciário solicitando, no minimo, a colocação de isolamento acústico, sob pena de multa diária a ser estipulada pelo juiz.
Aliás, além da ação individual, é cabível, ainda, a intervenção do Ministério Público através de ação civil pública para fazer cessar o barulho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já se manifestou sobre o assunto no Agln 169/97 – 7.ª Câmara. – j. 07.10.1997 – rel. Dos. Luiz Roldão – DORJ 18.12.1997, publicado na Revista dos Tribunais Volume 751, página 371. A ementa do julgado é a seguinte:
“AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Meio ambiente – Interposição, pelo Ministério Público, visando sustar atividades religiosas ou não, em templo religioso, em face da emissão de sons acima dos decibéis permitidos em lei – Admissibilidade – Inexistência de violação à liberdade de culto e de seu exercício.
Ementa da Redação: A liberdade de culto e de seu exercício, como garantia constitucional, há de conciliar-se com o princípio da preservação do meio ambiente, inclusive sonoro, portanto, admissível o ajuizamento, pelo Ministério Público, de ação civil pública para sustar as atividades religiosas ou não, em templo religioso, em face da emissão de sons acima dos decibéis permitidos na lei enquanto não se promover a instalação de tratamento acústico.”
O Relator do julgado bem explicita a questão. Para não haver dúvidas sobre o conteúdo de seu voto, transcrevemos suas palavras:
“7. Não se vislumbra ofensa à liberdade de crença e de exercício de culto religioso, garantida no art. 5.°, VI, da Carta Magna, uma vez que esta, no art. 225, considera o meio ambiente bem de uso comum do povo, assegurando-o, ecologicamente equilibrado, a todos. Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Inequivocamente, a preservação da sonoridade nele se insere, constituindo a emissão de sons e ruídos, quaisquer que sejam as motivações, acima de determinado nível, poluição. Tanto assim é, que constitui a ação civil pública meio judicial idôneo a impedi-la (art. 1.°, I, da Lei 7.347/85).
No confronto entre dois princípios constitucionais, recomenda a hermenêutica se deva procurar compatibilizá-los, sem prevalecer um sobre o outro.
Foi o que sucedeu, pois a agravante foi intimada a realizar obras de isolamento acústico, havendo a liminar vedado a realização de atividade, religiosa ou não, enquanto não efetuadas.”
Portanto, se você se encontra nesta situação, procure resolver amigavelmente a questão. Se não houver jeito, o Poder Judiciário é a saída.

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