DAEE ultrapassa 60 mil outorgas para uso de água no Estado (SP)

São Paulo atingiu em agosto o total de 60.141 outorgas emitidas desde 1992, quando entrou em vigor a lei 7663, que estabeleceu a Política Estadual de Aproveitamento dos Recursos Hídricos. Alceu Segamarchi Jr., Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), explica que “a outorga é um instrumento importante na gestão dos recursos hídricos no Estado, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e a disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. A outorga deve ser solicitada por qualquer usuário que necessite realizar captações e lançamento de efluentes nos cursos d’água superficiais, extração de águas subterrâneas mananciais subterrâneos para qualquer finalidade, destacando-se os usos para abastecimento público, irrigação e uso industrial; precise realizar obras que impliquem em alteração do regime hidrológico, como canalizações, pontes, travessias e barragens; ou para usos como turismo, lazer, navegação, piscicultura e outros. A documentação necessária para obter a outorga está disponível no site do DAEE – (www.daee.sp.gov.br).

 Fonte: Assessoria de Comunicação do DAEE