Funções da Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi – do Estado de São Paulo.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo vem sofrendo constante processo de atualização e reestruturação. Nesta atualização, conforme determinado em Decreto Estadual de agosto de 2008, referida Secretaria passou a ter a seguinte estrutura básica:

Gabinete do Secretário;
Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA;
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH;
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN;
Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA;
Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA;
Coordenadoria de Recursos Hídricos – CRHi;
Instituto de Botânica – IBt;
Instituto Florestal – IF;
Instituto Geológico – IG.

Dentre os órgãos que compõem a Secretaria encontra-se a Coordenadoria de Recursos Hídricos, cujas funções são as seguintes:

Coordenar e supervisionar o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH e a aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos;

 Coordenar o planejamento e a execução das ações relativas à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, em articulação com os de­mais integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH;

Participar do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, em conjunto com as demais instituições definidas no artigo 10 do Decreto nº 53.806, de 11 de dezembro de 2008;

Prestar serviços de Secretaria Executiva ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH e ao Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO;

Promover, em articulação com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, a integração do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH com os demais sistemas e programas de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos;

Acompanhar e participar da implantação e do desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997;

Promover, em integração com o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, a articulação com os órgãos correlatos da União, dos estados vizinhos e dos municípios do Estado de São Paulo;

Fomentar a articulação com organismos internacionais e entidades de direito privado, objetivando a implantação de ações de interesse para o gerenciamento de recursos hídricos. 

Fonte: Decreto 54653/2008.

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